O STPT é um sindicato que defende os trabalhadores desde 1920 e foca todo o seu saber, conhecimento e competências apenas nos trabalhadores do Grupo PT.
Um pouco de história…
O associativismo profissional nas telecomunicações portuguesas é quase tão antigo como o próprio telégrafo eléctrico que tem utilização pública em Portugal desde 1857. Mesmo antes da constituição formal de associações, vários jornais funcionaram como aglutinadores da classe, em torno de temáticas técnicas e de interesse profissional.A Revista Telegráfica surge em 1866 e a Gazeta dos Telégrafos em 1878. No sector postal, em Novembro de 1867 é criada uma Associação de Carteiros. Em 1833, dois periódicos, O Correio Eléctrico (Évora) e Correios e Telégrafos (Coimbra), já se assumem como órgãos da corporação telégrafo-postal e, no ano seguinte, inicia-se em Lisboa um outro Correios e Telégrafos como órgão da classe telégrafo-postal.
Após a implantação da República, embora os trabalhadores deste sector tenham travado lutas de grande importância, na sua organização sindical, apesar de várias tentativas de unificação, prevalece a divisão em duas associações de classe: a dos Empregados Menores e a do Pessoal Maior [1].
Após o golpe militar de Gomes da Costa e, sobretudo, com a institucionalização do corporativismo salazarista, os trabalhadores dos CTT [2] ficam privados do direito de associação sindical.
Na Companhia dos Telefones
Das movimentações espontâneas à filiação no Sindicato Metalúrgico
Nestes serviços, explorados desde 1882, em Lisboa e no Porto, os primeiros 28 anos não deixam testemunho de qualquer organização associativa. A primeira luta laboral colectiva na APT [3], dá-se logo a seguir à implantação da República: uma grave de dois dias, no fim de Novembro de 1910, leva à conquista de aumentos salariais e redução do horário de trabalho.
No período subsequente, as repercussões internas da Grande Guerra e o galopante agravamento do custo de vida tornam-se insuportáveis e provocam lutas laborais em todos os sectores.
Em Janeiro de 1918, na fase inicial do regime de Sidónio Pais, uma greve de cinco dias na APT consegue uma certa recuperação das condições económicas dos seus trabalhadores que, pela primeira vez, aprovam o projecto de se organizarem em associação de classe. No entanto, na prática e durante algum tempo, é no Sindicato Único das Classes Metalúrgicas que se filia grande parte do pessoal da Companhia, por influência dos seus colegas mais radicais, os mecânicos de aparelhos.
Assim, no início de 1920 (de 14 de Janeiro a 22 de Março), sob orientação do Sindicato Metalúrgico realiza-se – em Lisboa e no Porto – a maior greve de sempre na APT.
Da fundação da Associação ao fim da República
No rescaldo da greve de 1920, reacende-se a tendência a favor de uma associação autónoma e, em 6 de Maio do mesmo ano, em uma das salas da estação do Norte [a Central da Rua Andrade Corvo], reúne-se a primeira Assembleia Geral da Associação de Classe Única dos Empregados da The Anglo Portuguese Telephone Co. Ltd . [4]
O governo, porém, não aprova que a mesma abranja simultaneamente Lisboa e o Porto, único motivo porque têm de se constituir duas organizações [5] que, aliás, vão trabalhar geralmente em boa harmonia.
Já no período final da República, em Novembro de 1924, os trabalhadores da APT entram em greve contra os despedimentos, a repressão social e a dureza da situação económica com que se defrontavam. Esta luta salda-se por uma derrota, sintomática das características dos tempos que se avizinham com o 28 de Maio (1926).
Da Ditadura Nacional ao Estado Novo Corporativo
A Associação (Lisboa), sangrada pelo despedimento dos principais dirigentes, esvaziados os seus cofres pelas obrigações da necessária solidariedade, atravessa com grande dificuldade os anos da Ditadura Nacional entretanto instaurada (28 de Maio de 1926).
Memo assim, em resposta à vaga de despedimentos na APT em 1931, a Associação ainda se reanima, conseguindo até instalar-se, pela primeira vez, em sede própria, no final de 1932. São os seus últimos meses de vida, até à aplicação das leis corporativas que obrigam as associações de classe a transformarem-se em Sindicatos Nacionais ou a desaparecerem [6].
Nas derradeiras assembleias desta Associação que, tal como as suas congéneres, tem de optar perante aquele ultimato, a maioria dos associados (Dezembro de 1933) aprova a proposta de se transformar em associação de recreio, uma tentativa de, simultaneamente, escapar ao espartilho corporativo e salvaguardar a estrutura associativa da classe. A recusa do governador civil, no entanto, propicia que uma minoria, já em terceira assembleia (Março de 1934), aprove o novo regime. Doravante, a maioria dos trabalhadores da APT e grande número de trabalhadores de outras empresas, ficam abrangidos pelos Sindicatos Nacionais – dos Telefonistas do Distrito do Porto, e Ofícios Correlativos do Distrito de Lisboa [7].
A actividade sindical sob o Estado Novo
Primeira fase: 1934 – 1945
Até 1974, dado que os trabalhadores dos CTT não se podiam sindicalizar, só havia nas Telecomunicações um terceiro sindicato, além dos que acabamos de citar: o Sindicato Nacional dos Radiotelegrafistas, Telegrafistas e Ofícios Correlativos [8], sector profissional que, ao tempo da República, se organizara na Liga dos Radiotelegrafistas Portugueses.
Nos sindicatos dos Telefonistas vive-se uma primeira fase dominada por duas grandes preocupações dos trabalhadores da APT: a necessidade de uma Caixa de Previdência, já manifestada nos últimos das associações de classe, e o direito ao casamento das telefonistas, sem que tal – conforme era norma da Companhia – implicasse o despedimento.
A segunda destas reivindicações é conseguida em Outubro de 1940, com o decisivo apoio da Liga Portuguesa de Profilaxia Social, do Porto, que nesse sentido desencadeara um movimento de opinião pública em todo o País.
Em Novembro de 1942, quando do primeiro grande surto grevista durante o regime de Salazar, os trabalhadores da APT de Lisboa também entram em greve, o que suscita um decreto de requisição militar e a ocupação policial das instalações, com a pisão de vários trabalhadores.
As razões desta luta são a melhoria salarial e a integração em novos Quadros de Pessoal, problemas que há muito se arrastavam e já tinham levado, em Novembro de 1941, a direcção do sindicato a demitir-se estando desde então em funções uma Comissão Administrativa, nomeada com bastante dificuldade.
Na sequência deste processo, o governo acaba por satisfazer uma outra reivindicação que se sabia presente, embora não explicitamente formulada, na greve de 1942: a criação da Caixa de Previdência do Pessoal da Companhia dos Telefones, que tem lugar em 27 de Novembro de 1943.
Segunda fase: 1945 – 1974
A actividade sindical do pós-guerra até ao fim do Estado Novo é, no essencial, dominada pela problemática da contratação colectiva, nas suas vertentes pecuniárias, mas também, com crescente acuidade, nas relativas à regulamentação disciplinar, e de admissões e concursos, num sector profissional cada vez mais confrontado com inovações tecnológicas.
Ao primeiro ACT da APT [9], assinado em 9 de Abril de 1945, seguem-se os de Dezembro de 1952 e Março de 1963. Este último processo é concluído à custa de várias manifestações maciças de protesto, nomeadamente a invasão do pátio dos edifícios da Andrade Corvo, em Janeiro de 1963.
Em Janeiro de 1968, devido à cessação do contrato com a companhia inglesa, a empresa onde os sindicatos dos Telefonistas tinham a maioria dos sócios passa a constituir os TLP – Telefones de Lisboa e Porto [10].
O 25 de Abril e o sindicalismo nas telecomunicações
A cisão sindical nos CTTEm 17 de Junho de 1974, na sequência da primeira grande assembleia de 5 de Maio (onde é eleita uma Comissão Pró-Sindicato), os trabalhadores dos CTT desencadeiam uma greve que virá a ser das de maior impacte político na conjuntura inicial do novo regime.
Durante este processo, no entanto, já se manifestam as divergências que impediriam a constituição na empresa de uma única estrutura sindical, dando lugar à criação de um segundo sindicato, não conforme os grupos hierárquicos, como sucedera com as associações de classe durante a República, mas cingindo-se, desta vez, a uma das duas grandes áreas de actividade dos CTT. Assim, em 29 de Setembro de 1975, são eleitos os corpos gerentes do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações (o actual SNTCT) e, em 16de Dezembro, idêntico processo se formaliza para o Sindicato dos Trabalhadores do Sector das Telecomunicações dos CTT (SINTEL).
A cisão terá tido subjacentes razões políticas, manifesta que já era a influência dos sindicalistas das organizações precursoras da UDP [11] na Comissão Pró-Sindicato, e dos sindicalistas do PCP [12] nas Telecomunicações da Empresa.
Refira-se, entretanto, que o Sindicato Nacional dos Radiotelegrafistas, após o 25 de Abril, passou a Sindicato dos Trabalhadores das Telecomunicações (1975) até adoptar (1984) a actual designação de STT, com alargamento de âmbito às Comunicações Audiovisuais.As linhas sindicais democrática e reformista
Em 28-29 de Outubro de 1978, dando forma a uma alternativa confederal à CGTP-IN [13], realiza-se em Lisboa a assembleia constituinte da UGT [14], no seio da qual tem origem, em 1981, o SINDETEL, depois designado SINDETELCO – Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações.
Um último sindicato – de âmbito paralelo ao do Sindetelco – vem juntar-se, em 1989, às organizações existentes no sector: o SICOMP – Sindicato das Comunicações de Portugal, em resultado de uma cisão dos TSDs [15] face à maioria ligada ao PS [16], dominante no sindicato da UGT.
A organização sindical entre os TLP e a Portugal Telecom
Nos TLP, o sindicato corporativo dos Telefonistas do Distrito do Porto altera oficialmente os seus estatutos em 1975, constituindo desde então o STN – Sindicato dos Telefonistas do Norte.
Em Lisboa, houve uma primeira alteração estatuária em 1975, seguida de outra em 1978 [17] e, dez anos depois, o alargamento de âmbito a toda a área de exploração dos TLP, sob a designação de Sindicato dos Trabalhadores dos Telefones de Lisboa e Porto (STTLP) [18].
Alguns atribulados processos marcaram, entretanto, a vida sindical nos TLP:
Uma primeira greve, em 1975, suscita acesas controvérsias políticas e passa por episódios como a ocupação militar das centrais. A direcção dos Telefonistas de Lisboa actua, por algum tempo, como porta-voz da linha sindical do MRPP [19].
Já na vigência da direcção afecta à CGTP, eleita e, 1977, desencadeia-se nova greve, em Fevereiro de 1979, duramente reprimida com a requisição civil, e várias suspensões e despedimentos.
A direcção eleita em 1981, de início afecta ao PCTP, rompe, pouco depois, com aquele partido, e torna-se paladina do independentismo face às centrais sindicais, distanciando-se igualmente da CT [20] e dos outros sindicatos do sector.
Em 1992, fica à frente do STTLP uma direcção que, politicamente, integra sindicalistas do PS, PCP, UDP e independentes. O sindicato maioritário dos TLP passa a relacionar-se normalmente com as duas centrais e com todos os sindicatos e outras ORTs [21].
Todavia, as divergências sobrevindas durante o mandato daquela coligação, nomeadamente acerca da estratégia face à constituição da Portugal Telecom [22] levam à apresentação de candidaturas separadas às eleições de 1995. Ganha a lista representativa da maioria da direcção cessante [23].
Conclusão: o STPT na História sindical das Telecomunicações
O STPT é uma das mais antigas organizações sindicais presentes no Grupo Portugal Telecom, dada a continuidade orgânica e a identificação moral mantidas com a massa dos seus associados, ao longo de três fases bem diversas do ponto de vista político-social: a República demo-liberal de 1910, o Estado Novo corporativo de Salazar e Caetano, e a Democracia parlamentar pós-25 de Abril.
Por outro lado, ao longo de três regimes políticos, e ainda, sublinhe-se, na travessia de duas conturbadas transições – 1926-1933 e 1974-1976 – as organizações sindicais de cuja herança o STPT é depositário, conseguiram, apesar das divergências manifestadas no seu seio, salvaguardar a unidade estrutural e as condições funcionais para que, em geral, prevalecesse a vontade expressa dos associados, traduzida na vigência de corpos gerentes democraticamente eleitos, ainda que representativos de mui diversas tendências.
Desta tradição socioprofissional, resultou um património de democracia sindical, com momentos negativos, é certo, mas que, apesar de tudo, nunca levaram à cisão, fosse a pretexto de tendências político-partidárias, de hierarquizações profissionais ou de sectorizações corporativas.
NOTAS:
[1] Editaram, respectivamente, O Eco Telégrafo-Postal, desde 1914 e O Telégrafo-Postal, desde 1920.
[2] Correios, Telégrafos e Telefones.
[3] The Anglo-Portuguese Telephone Co., Ltd. que, em 1887, sucedeu à concessionária inicial, The Edison Gower-Bell Telephone Co. of Europe, Ltd..
[4] Cf. Livro de Actas da Assembleia Geral (1920-1923), Acta n.º 1, 6 MAI.1920 [Arquivo STPT].
[5] Alvarás de 28 de Agosto de 1992 (Lisboa) e 6 de Novembro de 1923 (Porto).
[6] Decreto-lei n.º 23050, de 23 de Setembro de 1933.
[7] Alvarás, respectivamente, de 16 de Abril e 18 de Maio de 1934.
[8] Alvará de 10 de Janeiro de 1934, com âmbito ao distrito de Lisboa, alargado a nacional em 27 de Julho. Em 14 de Abril de 1956 passou a Sindicato Nacional dos Profissionais de Telecomunicações e Radiodifusão.
[9] Acordo Colectivo de Trabalho. Anteriormente vigorava o Regime de Trabalho, determinação governamental de 14 de Setembro de 1935, com alterações em 1939 e 1941.
[10] Cf. DL n.º 48007, de 26 de Outubro de 1967 (Diário do Governo, l s., n.º 250, de 26.10.1967).
[11] União Democrática Popular, formada em 16 de Dezembro de 1974 pela fusão de quatro organizações: ORPC(M-L), CR(M-L), CAR(M-L) e URML.
[12] Partido Comunista Português.
[13] Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional, reconhecida pelo DL n.º 215-A/75, de 30 de Abril, como a [única] confederação geral dos sindicatos portugueses, tinha perdido esse estatuto com a revogação daquele diploma pelo DL n.º 773/76, de 27 de Outubro.
[14] União Geral dos Trabalhadores.
[15] Trabalhadores Sociais Democratas (ex-TESIRESD-Tendência Sindical Reformista Social Democrata).
[16] Partido Socialista.
[17] Publicadas, respectivamente, no Diário do Governo, 3.ª s., n.º 200, 2.º supl., de 30 de Agosto de 1975, e no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª s., n.º 28, de 29 de Julho de 1978.
[18] Publ. no BTE, 3.ª s., n.º 14, de 30 de Julho de 1988.
[19] Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado; em Dezembro de 1976, passa a PCTP (Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses).
[20] Comissão de Trabalhadores [dos TLP].
[21] Organizações representativas dos trabalhadores.
[22] Empresa criada pelo DL n.º 122/94, de 14 de Maio, através da fusão da Telecom Portugal (ex-Telecomunicações dos CTT), Telefones de Lisboa e Porto (TLP) e Teledifusora de Portugal (TDP).
[23] Eleições realizadas em 27-28 de Abril de 1995, com o seguinte resultado (votos válidos):
Lista Cpos.Ger. Cons.Geral
A (apoiada pelo PS e UDP) 1445 1422
B (apoiada pelo PCP) 1165 1194
C (principais dirig.1981-91) 340 335
[24] Com 1408 votos Sim, 79 Não e 23 brancos e nulos.
[Texto e notas de J. C. Valente]